A Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (22), o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estabelece uma série de benefícios para incentivar a criação, manutenção e desenvolvimento do setor, além da legalização de negócios informais. Aprovado na comissão, o projeto segue para o plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo, assegura que a matéria será votada ainda este ano para vigorar já em 2006.
O ritmo agora é de pressa para evitar que a pauta seja adiada para o ano que vem. Se isso ocorrer, as mudanças na prática só entram em vigor a partir de 2007. Mas é grande o número de deputados que defendem a urgência da proposta, como o presidente da Comissão, deputado Carlos Melles, o presidente da Frente Parlamentar da Microempresa, deputado Gerson Gabrielle, além do relator, deputado Luiz Carlos Hauly.
Para a pequena empresa, é grande a expectativa pela aprovação da Lei Geral. Apesar de representar 99,2% das empresas formais do País e responder por 56% da mão-de-obra de carteira assinada, as micro e pequenas empresas brasileiras atualmente sofrem especialmente com excesso de burocracia e carga tributária. De acordo com pesquisa do Banco Mundial, o Brasil figura entre os piores países do mundo para abrir empresas. Ficou em 119º no ranking, ou seja, muito abaixo até de vizinhos como Argentina (77°), Colômbia (66º) e Chile (25º).
