Brasília ? A Secretaria de Direitos Humanos voltou a ter status de ministério. A Lei n° 11.204, que prevê a mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem (5) e publicada hoje (6) no Diário Oficial da União, segundo a assessoria da secretaria. O papel da secretaria é articular e implementar políticas de promoção e proteção dos direitos humanos.
Na última reforma ministerial, em julho deste ano, o órgão havia sido transformado em uma subsecretaria ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Diversas entidades de direitos humanos protestaram contra o rebaixamento, alegando que a decisão do presidente Lula ameaçava conquistas históricas na área.
O ex-ministro da Pasta Nilmário Miranda também criticou a mudança. Ele disse na ocasião que, como ministério, o órgão poderia negociar com governadores e outras instâncias governamentais sobre a violação de direitos humanos. Segundo Mário Mamede, que substituiu Nilmário, a recuperação do status de ministério era uma das prioridades de sua gestão.
A Secretaria de Direitos Humanos volta a ser um ministério vinculado à Presidência da República, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.
