A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem um projeto de lei que obriga as faculdades privadas a reservar 15% das suas vagas, em cada curso, para bolsas de estudo com abatimentos entre 50% e 80% no valor das mensalidades. O projeto, que prevê os descontos para jovens de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, foi votado em caráter terminativo e deverá seguir diretamente para a Câmara.
Um projeto pode ser votado em caráter terminativo nas comissões – tanto as do Senado quanto as da Câmara – quando se trata de um assunto específico do colegiado. Se aprovado, não precisa passar por votação em plenário na Casa em que foi votado A pedido dos parlamentares, porém, a proposta pode seguir a tramitação normal.
O texto aprovado ontem prevê que as instituições selecionem, entre os jovens aprovados em cada vestibular, aqueles que se encaixem no perfil descrito pela lei. Desses, um terço – os mais pobres – receberiam bolsas de 80%. Os outros dois terços teriam direito aos descontos de 50%.
Uma das emendas adicionadas na comissão permite que as instituições incluam, na reserva de 15 % das vagas, as bolsas já concedidas em outros programas, como Universidade para Todos (ProUni) ou bolsas próprias. "Se a faculdade não tem nenhum tipo de bolsa, aí terá de cumprir", diz o senador Paulo Paim (PT-RS), o autor da proposta.
O petista afirma que a maioria das instituições hoje tem mais de 40% das vagas ociosas e pode usar essas vagas para a concessão de descontos. "É como fazem as companhias aéreas, que têm vagas nos vôos e fazem promoções com preços mais baixos para preenchê-las."
Uma das alegações do projeto, aprovado por unanimidade na comissão, é que o Plano Nacional de Educação estabelece que até 2010 o País deve ter 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. Hoje, esse índice não chega a 10%.
As vagas nas instituições privadas, diz Paim, podem ajudar a aumentar o número de jovens no ensino superior, já que a maioria dos que terminam o ensino médio são de baixa renda e de escolas públicas.
As entidades privadas não concordam com a avaliação de Paim e prometem ir à Justiça para barrar a proposta. "As instituições já não se encontram em boa situação, pela redução no valor das mensalidades e pela alta inadimplência. Não é possível conceder mais bolsas", reagiu Antônio Carbonari Netto, vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). Para ele, a proposta é "irresponsável".