O Senado aprovou hoje (16) o projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática e da Zona Franca de Manaus de 2009 até 2019. O texto foi remetido de volta à Câmara, por ter sido alterado pelos senadores. Os senadores retiraram da proposta aprovada pela Câmara o perdão de 50% para as empresas, beneficiadas pela Lei de Informática, que deveriam ter aplicado em 2001 e 2002 cerca de R$ 80 milhões em pesquisa e desenvolvimento do setor.
Uma emenda negociada pelos três relatores do projeto – Aloizio Mercadante (PT-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Hélio Costa (PMDB-MG), na Comissão de Educação, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na Comissão de Constituição e Justiça -, determina que aqueles recursos, que deveriam ter sido aplicados até 31 de dezembro de 2003 sejam investidos em 48 parcelas, corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a partir da vigência da lei.
Os senadores incluíram o telefone sem fio na lista dos equipamentos contemplados pela lei, beneficiando uma grande empresa de Santa Catarina, única produtora do equipamento com produção nacional. Segundo o senador Hélio Costa, a medida foi tomada para equilibrar o benefício, já concedido aos equipamentos da Zona Franca. “Santa Catarina produz 80% dos aparelhos e é justo que seja beneficiada”, disse. Foram incluídos ainda entre os beneficiários da Lei de Informática a tecnologia para pregão virtual e de automação bancária.
A maior polêmica para a aprovação do texto foi resolvida ao se dar ao presidente da República o poder de tomar providências para assegurar o equilíbrio na concorrência de produção industrial, mudando a lei, caso uma inovação tecnológica altere a estabilidade atual. A medida foi tomada por causa da evolução na produção de monitores de vídeo e envolveu discussões entre os representantes do Amazonas e dos empresários do restante do País.
A Zona Franca é hoje a maior produtora brasileira de tubos de imagem para televisores. Como a Lei de Informática oferece incentivos à produção de computadores, poderia haver um estímulo para que as empresas instaladas em Manaus migrassem para o sul, caso os monitores de computadores passem a ser utilizados em televisores. “Está preservado o pólo de produção de televisores em Manaus”, comemorou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). “Precisamos aprofundar o estudo sobre as inovações tecnológicas e o equilíbrio do pacto federativo”, disse Mercadante, ao defender a criação de uma subcomissão para tratar do tema.
O projeto determina a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens de informática até 31 de dezembro de 2014. Esse porcentual cai depois para 75% até dezembro de 2015 e para 70% até 2019, quando o incentivo será extinto. Na Câmara, o texto ampliou incentivos para as empresas que fabricam microcomputadores portáteis e unidades de processamento digitais de pequena capacidade para microprocessadores, de valor até R$ 11 mil.
Na prática, o incentivo beneficiará toda a produção de micros no País. Essas empresas terão uma redução de IPI de 95% até 2014, caindo para 90% até 2015 e 70% até 2019. Também serão beneficiados fabricantes de discos magnéticos e ópticos, circuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos montados, gabinetes e fontes de alimentação.
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