Brasília ? "Estamos sinalizando para a sociedade que não vai haver aumento de impostos", afirma o deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Aprovada hoje (24) pelo Congresso Nacional, a LDO estabelece um limite para a cobrança de tributos pela Receita Federal. O teto para a carga tributária é de 16% de todas as riquezas produzidas pelo país, o Produto Interno Bruto (PIB).
Manter os impostos dentro desse limite é "humanamente impossível", segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo José de Souza Pinheiro, na última semana. Mas, para Gilmar Machado, a LDO vai também colocar um freio nos gastos do governo. "O governo terá que trabalhar basicamente com a receita que ele tem", enfatiza.
Machado enfatiza que o orçamento de 2006, elaborado a partir da LDO aprovada hoje, será austero. "É um orçamento de último ano de governo dos mais duros e austeros, demonstrando que o presidente Lula está firme no propósito de que o país vai continuar crescendo com equilíbrio e de que seu governo não vai fazer nenhum tipo de aventura em ano eleitoral", assegura. De acordo com o deputado, a receita prevista para 2006 é 7% superior a receita deste ano. O total destinado a investimentos ficará entre R$ 14 e R$ 17 bilhões, contra R$ 16 bilhões no orçamento de 2005.