A votação do Projeto de Lei (PL) da Biossegurança foi adiada para fevereiro próximo. O PL, que visa estabelecer regras para pesquisa, uso e comercialização de produtos transgênicos no país, tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deveria ser votado até 2ª feira (15).
A decisão de retirar o projeto de votação foi tomada pelo relator da proposta, deputado Aldo Rebelo, e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo o relator, o adiamento levou em consideração o interesse do governo em encontrar um ponto de equilíbrio para o projeto, que permita realizar pesquisas com OGMs sem negligenciar a proteção à saúde pública e ao ambiente.
Ontem, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 11 que adota outras regras para o licenciamento de pesquisas de campo com transgênicos. A intenção do Ibama, segundo o presidente do órgão, Marcus Barros, é reduzir a burocracia para pesquisas.
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