A legislação ambiental brasileira que ampara a transição das cidades para a sustentabilidade é uma das mais evoluídas do mundo. A afirmação foi feita pelo gerente-superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Bahia, Júlio César de Sá Rocha.
"Temos legislação ambiental mais avançada que a americana, por exemplo. Não devemos nada aos europeus também. Nosso desafio hoje é reforçar os órgãos para a aplicação (das leis)", afirmou.
Rocha revelou que a aplicação das leis ainda encontra dificuldades. "Temos uma estrutura legal que permite a autuação e prevenção das condutas lesivas ao meio ambiente, mas que deixa um déficit claro de implementação da legislação. Isso é indiscutível", disse.
O superintendente destacou a criação do Estatuto das Cidades, que prevê o direito à cidade sustentável, e a lei que responsabiliza gestores públicos em casos de conduta lesiva ao meio ambiente. "Já temos ações penais propostas pelo Ministério Público nessa área", afirmou.
Uma cidade sustentável é aquela que fornece à população ambiente saudável, democrático e com possibilidades de trabalho.
