Lei Áurea

É torturante constatar que no Brasil ainda existam elementos nocivos a ponto de explorar semelhantes, obrigando-os a fazer trabalho escravo em pleno século XXI. Infelizmente a afirmação é verdadeira. No ano passado foram libertados (esta é a palavra) 3.187 trabalhadores mantidos em regime de escravidão, em vários estados.

O levantamento foi realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostrando um avanço de 26,7% em relação a 2005. Os técnicos da instituição enfatizam que os resultados vieram do trabalho dos grupos móveis de fiscalização, que rastreiam e agem pontualmente sobre as denúncias.

A gravidade do problema exigiu a implantação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Instituto Ethos.

Aguarda-se agora a aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda Constitucional 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades, sem indenização correspondente, onde forem encontrados trabalhadores mantidos na abjeta condição de escravos.

De acordo com o levantamento do MTE, entre 1995 e 2006, foram libertados 21.358 trabalhadores, numa sórdida admissão de que o País ainda não pode dispensar a Lei Áurea…

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