A chamada Lei Antinepotismo deverá ser votada hoje (13) na Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar a matéria. Caso a comissão aprove a proposta de proibir a contratação de familiares por autoridades do governo, o projeto de lei será encaminhado para a aprovação em plenário, onde terá de passar por votação em dois turnos. Para o relator final do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta deverá passar tranqüilamente pela comissão, mas dificilmente o texto será apreciado ainda este ano no plenário.
O relatório do deputado proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente de autoridade para cargo em comissão ou função de confiança. A regra, segundo o texto, vale para ocupantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Federal e dos estados, dos tribunais de Contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o país.
O texto propõe ainda a proibição do chamado nepotismo cruzado – prática mais conhecida como troca-troca, que ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra autoridade, a pedido do colega – e a contratação de parentes para atender necessidade temporária excepcional de interesse público.
