A ministra-chefe da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, confirmou hoje que a legislação sobre o aborto será revisada. A partir de janeiro de 2005 uma comissão formada por governo, Congresso e sociedade civil vai fazer a reavaliação do assunto. Então o grupo vai encaminhar as propostas ao Congresso Nacional.
Nilcéia reconhece que o assunto é polêmico, mas não pode ser adiada. "Há discussões de temas que são polêmicos na sociedade. A solução para eles não é escondê-los debaixo do tapete. É enfrentá-los democraticamente, ouvindo toda a sociedade e é isso que estamos fazendo."
Ela lembrou que a Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, feita na metade do ano, recomendou a revisão da legislação que trata da interrupção voluntária da gravidez e que foi com base nas propostas da conferência que foi feito o plano. Cumprindo seu papel, afirmou a ministra, o governo abriu a discussão para a sociedade. A ministra falou após a cerimônia de entrega de prêmios de Direitos Humanos, no Palácio do Planalto.
A secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Social, Matilde Ribeiro, defendeu a legalização do aborto, alegando que as mulheres têm o direito de decidir se querem ou não interromper a gravidez, amparadas também por atendimento clínico.
