O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou aos partidos políticos neste mês de maio como recursos do fundo partidário mais de R$ 18 milhões, incluindo os duodécimos da reserva orçamentária e as multas eleitorais arrecadadas em abril. Na última semana, foram repassadas às contas bancárias das agremiações o valor total de R$ 18.360.784,70.
Desde janeiro deste ano, o TSE já repassou R$ 66,144 milhões em recursos do fundo partidário, sendo R$ 50,489 milhões relativos a 5/12 da dotação orçamentária e R$ 15,655 milhões referentes à arrecadação das multas eleitorais até abril. Para este ano, o orçamento da União destinou R$ 121,174 milhões para o fundo partidário.
O fundo é formado por recursos provenientes do orçamento anual da União, somados à arrecadação mensal das multas aplicadas aos partidos, em decorrência de infrações eleitorais, como, por exemplo, a prática de propaganda antecipada ou irregular por candidatos. Em maio, o valor do duodécimo proveniente do orçamento da União foi igual a R$ 10.097.842,50. Desse total, R$ 9,592 milhões (equivalentes a 95% do total) foram distribuídos na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições de 2006, o que beneficia as legendas com maior representação na Câmara dos Deputados.
