Vilson Antonio Romero
A necessidade de financiamento da Previdência Social brasileira assumiu, nas últimas décadas, proporções preocupantes. Inúmeros fatores contribuíram para tanto: entre eles, o encolhimento do emprego formal e a conseqüente redução da massa salarial, principal fonte de financiamento do chamado regime geral.
Da mesma forma, o descrédito crescente do sistema, promovido pelo próprio Poder Executivo, ao longo do tempo, fez com que mais de 50% da população ocupada não se filiasse ao INSS. Apesar disso, são mantidos hoje 22,6 milhões de benefícios, que consomem cerca de R$ 10 bilhões mensais, obtidos de recursos do Tesouro e da contribuição de mais de 30 milhões de pessoas físicas e jurídicas.
A par de toda a discussão envolvendo a cada vez maior renúncia fiscal permitida pela atual legislação previdenciária, que anda na casa dos R$ 10 bilhões anuais e de um montante superior a isso referente aos benefícios sem ou com reduzida contribuição (rurícolas, rendas mensais vitalícias, etc…) há ainda uma dívida de mais de R$ 12 bilhões com os aposentados, decorrente de correções determinadas pela Justiça.
O desequilíbrio previsto para o INSS neste ano atinge a casa dos R$ 31,4 bilhões, ou cerca de 1,82% do Produto Interno Bruto, apesar de existirem créditos administrativos e de dívida ativa em montante superior a R$ 183 bilhões a serem recuperados.
Para fazer frente a tamanho nó a ser desatado, o governo lançou mão de uma mudança institucional e estrutural: determinou a criação da Secretaria da Receita Previdenciária, já alcunhada de Leão Previdenciário, através da Medida Provisória 222, de 4 de outubro. É mais uma mudança que registra a octogenária e longeva história da Previdência Social brasileira: já se foram as caixas, os institutos, o Sinpas, o Inamps, o Iapas, o INPS, os ministérios do Trabalho e Assistência Social ligados umbilicalmente à Previdência.
Como se sabe que o que torna mais efetivo e eficaz o combate à fraude e à sonegação é a qualidade e a quantidade de recursos humanos e materiais disponibilizados e não a nomenclatura do órgão onde possam esses recursos estar alocados, espera-se que esta seja a meta a ser atingida na construção deste novo organismo.
O que tem faltado na Previdência é uma rede de tecnologia de informação mais ágil e invulnerável, são equipamentos de ponta para trabalho de campo, além de servidores treinados, motivados e em quantidade suficiente. Não adianta quererem reinventar a roda. O enxugamento do organograma é sempre bem-vindo. O que se lamenta é que na medida provisória, paradoxalmente, sejam criados mais cargos em comissão.
Torcendo para que dê certo, já que a Previdência Social é uma preocupação de todos os brasileiros, esperamos que esta não seja apenas mais uma jogada de marketing. E que o novo “leão” não seja “clonado”, ineficaz e banguela. E sim, um forte e efetivo instrumento de combate à sonegação, à fraude e de recuperação de créditos.
Vilson Antonio Romero é jornalista, administrador público e consultor da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.
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