Brasília – A Caixa Econômica Federal afirmou que a maioria dos pagamentos de prêmios de loteria citados pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) como lavagem de dinheiro ocorreu há mais de seis anos. Isso contradiz o senador tucano, que disse nesta segunda-feira (26), em plenário, que a irregularidade ocorreu entre 2002 e 2006, ou seja, majoritariamente durante o primeiro mandato do governo Lula (2003-2006).
?A maioria dos pagamentos citados pelo senador ocorreu até o ano 2000?, diz nota oficial da Caixa, que garante cumprir ?rigorosamente? as determinações contidas na resolução nº 3 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Este órgão elaborou o relatório apresentado pelo senador, com base em dados fornecidos pela própria Caixa. ?A Caixa comunica ao Coaf e o Coaf faz a investigação. Neste caso, há a constatação de lavagem de dinheiro, no valor de R$ 32 milhões, de 2002 a 2006?, afirmou Álvaro Dias.
A Caixa também alega que, nos últimos tempos, a atividade legal tem ocorrido com menos freqüência. ?Ação conjunta do Coaf, Polícia Federal e Caixa, com o descredenciamento de unidades lotéricas envolvidas em irregularidades, é a responsável pela diminuição dessa ocorrência nos últimos quatro anos?.
Em entrevista à Agência Brasil antes da divulgação da nota, o vice-presidente de controladoria da Caixa, João Dornelles, disse duvidar da possibilidade de que tal irregularidade ocorra. "Não conhecia essa denúncia. Isso é muito difícil de ocorrer. Os pagamentos dos prêmios seguem regras de prevenção contra lavagem de dinheiro. Para pagamentos acima de determinado valor, a Caixa tem obrigação de informar aos órgãos de prevenção".
O senador Álvaro Dias fez a denúncia nesta segunda-feira e citou nominalmente supostos fraudadores que teriam feito uma série de saques com falsos bilhetes premiados para lavar dinheiro ? um deles teria efetuado 107 num único dia.
Abaixo, a íntegra da nota da Caixa, que até o momento não foi divulgada no site do banco:
?O pronunciamento do senador Álvaro Dias, feito nesta segunda-feira (26) em Plenário, a respeito de pagamento de vários prêmios das Loterias CAIXA a uma mesma pessoa é baseado em relatórios da própria instituição aos órgãos de investigação. A maioria dos pagamentos citados pelo senador ocorreu até o ano de 2000. A Caixa Econômica Federal esclarece que cumpre rigorosamente as determinações contidas na Resolução nº 3, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão federal é o responsável pela coordenação de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e pelo recebimento de comunicações de operações suspeitas, obrigatórias às pessoas citadas no artigo 9º, da Lei 9.613/98.
A ação conjunta do Coaf, Polícia Federal e da CAIXA, com o descredenciamento de unidades lotéricas envolvidas em irregularidades, é a responsável pela diminuição dessa ocorrência nos últimos quatro anos.
Diariamente, a CAIXA fornece ao Coaf arquivo contendo dados de identificação de ganhadores obedecendo a parâmetros definidos por aquele órgão, como subsídio a análise de provável indício de crimes de lavagem de dinheiro. É o conselho que aciona os órgãos competentes para investigação dos CPFs, se necessário, uma vez que esta instituição não possui competência legal para investigar quaisquer tipos de crimes.
Eventuais divulgações feitas pela mídia sobre pessoas possivelmente envolvidas nesses tipos de irregularidades, são feitas com base em informações prestadas pela CAIXA. Entretanto, visando a prevenção do crime de lavagem de dinheiro via Loterias, esta instituição orienta rotineiramente os empresários lotéricos a identificar atitudes suspeitas e ações adequadas para tais situações.
Tais orientações estão normatizadas e são repassadas ao corpo funcional da empresa e todos os empregados da CAIXA efetuaram curso específico sobre prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.
Além dessas ações, esta instituição repassa anualmente à Receita Federal arquivo contendo as informações de todas as pessoas que receberam algum tipo de prêmio por intermédio das casas lotéricas, oriundos das Loterias Federais (prêmios com valor superior a R$ 800,00).?
