Brasília – O ministro interino da Cultura, João Luiz Ferreira, lançou hoje o Programa de Informação e Difusão sobre Direito Autoral. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a cultura de propriedade intelectual e divulgar a legislação nacional e internacional sobre o tema.
?É uma proteção da sociedade nacional, dos grupos mais fracos, dos criadores, dos autores, dos produtores. Não só na área da cultura, mas como de toda a área do conhecimento. Nesse sentido não há possibilidade de pensar o desenvolvimento, a inserção do Brasil no mundo do século XXI sem o desenvolvimento urgente dessa cultura?, afirmou o ministro interino.
O secretário de Políticas Culturais, Paulo Miguez, destacou a fragilidade das ações na área da propriedade intelectual, como o conhecimento jurídico sobre direito autoral. De acordo com Miguez, das 460 faculdades de Direito existentes no país, apenas 10 ofereciam disciplina sobre Direito Autoral, num levantamento feito em 2003. ?Um dos objetivos do programa é fomentar a cultura da propriedade intelectual, em particular o ensino da propriedade intelectual nas universidades e outros centros de educação, inclusive no âmbito do 1º e 2º graus?, explicou.
Para o funcionamento do programa, o ministro interino da Cultura assinou protocolo de intenções, para a difusão de informações sobre direito autoral, com representantes da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Câmara Paulista de Magistrados e Associação Paulista de Propriedade Intelectual.
Na cerimônia de assinatura do protocolo, também foi lançado o Concurso Nacional de Monografias sobre Direitos Autorais, dirigido a alunos de Direito e Ciências Jurídicas. O tema do concurso é ?os desafios das novas modalidades de utilização das obras com ênfase sobre a função social da propriedade intelectual?. As inscrições vão de 10 de junho a 30 de agosto. As informações sobre o concurso estão disponíveis no site do ministério: www.cultura.gov.br.
