Maurício Kuehne toma posse nesta terça-feira, dia 4, às 18h no gabinete do ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, na direção do Departamento Penitenciário Nacional.
O DEPEN Nacional está subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Entre suas atribuições está acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional; inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais; assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei; colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais; colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado; estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar. Incumbem também ao Departamento a coordenação e supervisão dos estabelecimentos penais e de internamento federais.
Quem é
Maurício Kuehne é promotor de Justiça aposentado, advogado e professor de Direito Penal e de Execução Penal. Já lecionou nas Faculdades de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Atualmente é professor da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola Superior do Ministério Público de Curitiba, é membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Autor de diversas obras, livros e artigos jurídicos, seu estilo é claro e objetivo, onde facilmente se observa que a sua experiência como professor lhe permite um texto extremamente didático.
Entre seus livros estão: Doutrina e Prática da Execução Penal, Lei de Execução Penal Anotada, volumes e , Teoria e Prática da Execução da Penal, , Lei dos Juizados Especiais Criminais, , Anotações à Resolução n.º 13/95 do Tribunal de Justiça do Paraná.
Palestrante em diversas oportunidades, destacando-se a partir de 1996, em Conferências realizadas em dezenas de eventos, a nível estadual, nacional e internacional.
É associado de entidades ligadas ao Direito, tais como: Associação Internacional de Direito Penal, com sede em Paris; Instituto Superior Ibero americano de Estudos Criminais, sediado em Valença – RJ; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, sediado em São Paulo; Associação de Juristas pela Integração da América Latina, sediada em Curitiba PR.
Em 1997 recebeu o Título de Acadêmico, da Academia Brasileira de Direito Criminal, com sede em São Paulo.
Outras obras: Da coleção Cadernos de Direito, n.º 1, da Faculdade de Direito de Curitiba, publicação versando sobre "Execução Provisória da Sentença Penal; Da coleção Cadernos Universitários, sob n.º 27, do Setor de Letras e Ciências Humanas da Universidade de Ponta Grossa, publicação versando sobre o "Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador".
Participou na elaboração dos projetos de lei que resultaram no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná e no Estatuto Penitenciário do Estado do Amazonas.
Depen
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