A Justiça Federal de Brasília suspendeu na tarde desta terça-feira (28), por meio de liminar, o leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de áreas exploratórias de petróleo e gás, que aconteceria até amanhã no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília em mandado de segurança impetrado pela deputada federal Dra. Clair (PT-PR). Segundo o presidente da Comissão de licitações da ANP, Luiz Panelli, representantes da reguladora em Brasília estão "tomando providências para tentar reverter a liminar".
A deputada enviou e-mail para o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro LP), justificando a ação. "A licitação foi claramente dirigida para prejudicar a Petrobras. Mesmo que queira disputar, mesmo que pague mais do que os outros sua disputa está limitada a um absurdo teto imposto pela ANP", afirmou a deputada.
Após protestos realizados nesta manhã em Santos, os manifestantes invadiram a unidade de negócios da Petrobras da cidade, onde permanecem acampados. Os cerca de 200 manifestantes vão decidir às 18 horas se continuarão acampados no estacionamento da unidade até amanhã.
Retomada
A comissão de licitação esperava derrubar a liminar até às 17 horas, horário previsto para o encerramento das atividades de hoje, mas a área jurídica da agência não obteve sucesso.
O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse estar confiante que a situação seja revertida até o final da noite, para que possa dar prosseguimento ao leilão amanhã. Ele defendeu a restrição ao número de ofertas por participante, dizendo que "é do interesse nacional promover a competição". "Na 7ª rodada, uma empresa estrangeira comprou uma área do tamanho da Inglaterra", disse, referindo-se à argentina Oil M&S, que levou a maior parte das áreas nas bacias do Solimões e do São Francisco.
Segundo ele, a decisão de restringir o número de ofertas por participante foi motivada por esse fato. "Queremos evitar que uma só empresa compre, por valores baixos, extensas quantidades" afirmou.
Ele não soube explicar como fica a situação das áreas arrematadas antes da suspensão. E reclamou bastante da liminar. "Cria dúvidas sobre a estabilidade das instituições brasileiras, dos seus projetos. A rodada foi proposta há meses e até agora ninguém tinha contestado. Apenas na véspera começaram a aparecer ações judiciais", afirmou. "Com que conceito vamos promover a 9ª rodada, trazendo gente da Índia, da Noruega, como tem aqui hoje?" A ANP marcou para às 9 horas de amanhã a retomada do leilão, caso a liminar seja derrubada.