Os defensores dos direitos dos migrantes venceram o primeiro round da batalha contra Donald Trump, depois que a Justiça bloqueou parte do decreto para impedir a entrada de muçulmanos nos Estados Unidos. Na noite deste sábado (28), após uma audiência em caráter de urgência, a juíza federal de Nova York Ann Donnelly impediu que o governo expulse os passageiros que estão ou chegarão ao país e que tenham vistos válidos. A decisão tem validade em todo o território americano.
A magistrada ordenou que as autoridades não deportem nenhum cidadão dos sete países mencionados que possuam documentos em dia para entrar nos Estados Unidos. Ela concedeu direito de permanência temporária.
O polêmico decreto de Trump suspende a entrada no país de refugiados muçulmanos durante 120 dias, assim como a entrada por 90 dias de cidadãos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, enquanto as autoridades revisam os critérios de concessão de vistos. Também fica proibida indefinidamente a entrada de refugiados sírios.
No ano fiscal de 2016 (1.º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os Estados Unidos admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios.
O resultado final desta batalha, porém, dependerá da atitude dos juízes e pode chegar à Suprema Corte, que não decide questões de imigração deste tipo desde a Lei de Exclusão dos Chineses, adotada em 1882.
Polêmica
Várias organizações, incluindo a poderosa União Americana de Liberdades Civis (ACLU), apresentaram uma ação judicial contra o decreto promulgado na sexta-feira (27) pelo presidente, que usou a restrição à imigração como uma de suas principais propostas de campanha.
As organizações de defesa dos direitos civis consideram a medida discriminatória, pois é aplicada contra pessoas em situação legal. Na ação, as associações invocam a Quinta Emenda da Constituição ao considerar que o governo não pode decidir arbitrariamente sobre a validade dos documentos e que, necessariamente, exige uma decisão da Justiça.
A aplicação do decreto a partir de sexta-feira à noite pegou de surpresa muitas pessoas que haviam embarcado em seis voos ou estavam prestes a embarcar. Dezenas de passageiros – entre 100 e 200 de acordo com o jornal The New York Times – foram retidos quando chegaram aos Estados Unidos e ameaçados de deportação.
Apesar do assunto estar longe do fim e uma nova audiência estar programada para fevereiro, “é importante que nenhuma pessoa seja colocada de volta no avião”, afirmou Lee Gelernt, advogado da ACLU, na saída do tribunal.
Na decisão obtida pela entidade, a juíza Ann Donnelly também ordenou que o governo divulgue a lista de todas as pessoas retidas nos aeroportos do país desde a noite de sexta-feira. A medida permitirá que as associações atuem em favor de todos os afetados.
Uma juíza federal de Virginia anunciou uma decisão similar que envolve os passageiros do aeroporto de Dulles, perto de Washington DC, informou o jornal The Charlotte Observer.
As organizações apresentaram a ação na manhã de sábado, depois da detenção de dois iraquianos na sexta-feira no aeroporto John F. Kennedy, de Nova York. Ambos tinham documentos válidos.
Um deles trabalhou para o governo americano no Iraque durante 10 anos e o outro viajou aos Estados Unidos para encontrar a esposa, que trabalha para uma empresa americana, destaca a demanda judicial.
Após a apresentação da queixa e depois de Trump afirmar que a aplicação do decreto estava “funcionando muito bem”, as organizações convocaram protestos no JFK e em outros aeroportos do país, como Chicago, Minneapolis, Denver, Los Angeles, San Francisco e Dallas.
Milhares de pessoas atenderam à convocação, enquanto outras elogiaram o decreto de Trump nas redes sociais, o que evidencia a polarização no país.
Palavra do Governo
Segundo a CNN e a agência Reuters, o Departamento de Segurança Nacional disse que obedecerá às ordens judiciais, mas garantiu que as resoluções do presidente Donald Trump continuam válidas. “Essas pessoas passaram por exames de segurança reforçada e estão sendo verificadas para a entrada nos Estados Unidos, de acordo com nossas leis de imigração e ordens judiciais”, afirma o comunicado.