A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, em caráter liminar, a licitação da Infraero para a compra de 31 monitores de plasma destinados às novas instalações do aeroporto Santos Dumont. Segundo despacho do juiz da 5ª Vara, Firly Nascimento Filho, que atendeu ao pedido de uma das empresas habilitadas, a Infraero recorreu a "procedimento sem amparo legal e dotado de sigilo, o que não merece amparo no princípio constitucional da transparência".
Ainda de acordo com o juiz, ao não realizar diligências previstas na lei de licitações (8.666/93), a Infraero prejudicou não só a empresa concorrente, "mas com certeza a administração pública". Em sua decisão, Firly Nascimento diz que a Infraero agiu sem considerar em suas "motivações administrativas os aspectos de transparência, controlabilidade e respeito à legalidade". A ação foi movida pela Indoor Mídia, sob alegação de que não teve acesso a documentos do processo licitatório nem foi comunicada sobre decisões internas.
Os monitores de plasma seriam entregues e explorados pela empresa que venceria a disputa. O número total de telas, utilizadas para divulgação das informações de vôo e de vinhetas publicitárias, poderá chegar a 62. No mercado, os telões de plasma têm preços que variam entre R$ 50 mil e R$ 130 mil, dependendo do tamanho. O equipamento é considerado essencial para que a parte nova do Santos Dumont possa ser inaugurada no dia 20 deste mês. A partir da inauguração, as instalações antigas, hoje em funcionamento, começarão a ser reformadas. Estimadas em R$ 385 milhões, as obras do aeroporto devem ser concluídas este ano.
A Infraero deverá apresentar sua defesa na Justiça Federal, mas, com o calendário apertado, não deverá realizar nova licitação. Fornecedores julgam que a saída deverá ser a compra das telas de plasma pelo consórcio (Odebrecht/Carioca/ Construcap) responsável pela obra. Procurada pelo Estado, a Infraero informou, por meio de sua assessoria do Rio, que não se manifestaria sobre o assunto.
