A Justiça Federal do Rio estuda a possibilidade de realizar as audiências do processo a que o traficante Fernandinho Beira-Mar responde por tráfico internacional de entorpecentes no presídio federal de Catanduvas, no Paraná, onde ele está preso. Seria uma forma de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao traficante o direito de assistir pessoalmente aos depoimentos de testemunhas que ocorrem na 5º Vara Federal Criminal do Rio, onde o processo foi instaurado, em março de 2004.
Para a juíza titular da 5º Vara, Simone Schreiber, a decisão do STF foi acertada. Ela não se opõe à presença de Beira-Mar nas audiências, mesmo que isso implique num forte esquema de segurança. No entanto, a juíza espera uma conversa com o superintendente da Polícia Federal do Rio, Delci Teixeira, para avaliar a possibilidade de, em vez de transportar o traficante para o Rio, ir ao encontro do réu com as testemunhas. "As testemunhas de acusação são todos policiais federais que o investigaram. Não seria difícil que eles se deslocassem. Seria mais econômico para o poder público", disse a juíza.
Para Simone, talvez apenas o depoimento das testemunhas de defesa, ainda não indicadas, poderá levar Beira-Mar ao Rio. Provavelmente a defesa recorrerá a cidadãos comuns. O processo contra Beira-Mar na 5º Vara Federal do Rio está paralisado desde setembro do ano passado por determinação do STF. As audiências em que testemunhas foram ouvidas sem a presença do traficante terão de ser refeitas. Apenas o interrogatório do réu, feito no começo do processo por um juiz na Superintendência da PF de Brasília quando Beira-Mar estava preso lá, continuará valendo. O processo só será retomado em março de 2007.
Os ministros do STF decidiram em favor de Beira-Mar ao concluir que a Constituição garante o direito de o réu comparecer às audiências do processo para exercer plenamente o seu direito de defesa. "Concordo com a decisão. O pedido da juíza que me antecedeu, que manifestava preocupação em relação ao risco da presença do réu no Rio, era bem fundamentada, mas a Constituição é mais importante. Tenho de confiar na capacidade das autoridades de prover segurança. Não tenho medo", disse a juíza Simone Schreiber.
O conselheiro da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil Ubiratan Cavalcanti concorda com a magistrada. "Trata-se de um direito constitucional. O problema da segurança não é da Justiça, mas do Estado". O delegado federal Victor Santos, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF do Rio, disse que a Polícia Federal tem condições de mobilizar o aparato necessário para fazer a segurança do traficante no Rio.
