 |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, confirmou nessa terça-feira a decisão judicial que impede a fusão entre Varig e Tam, até que o Conselho Administrativo Econômico (Cade) se pronuncie sobre a questão. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a decisão da terceira turma do TRF, julgando recurso (agravo regimental) da Varig, fica mantida a proibição imposta no dia 1º de agosto pelo juiz federal da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Moacir Baggio, e confirmada no dia 18 de agosto pelo desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, impedindo a Fundação Ruben Berta, controladora da Varig, de efetivar a fusão. A ação para impedir a fusão da Varig e Tam foi na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo Lugon, a Varig e a TAM devem manter suas individualidades jurídicas, operacionais, estruturais, políticas e administrativas até que a operação de fusão seja aprovada pelo Cade.
De acordo com as alegações do MPF na ação, a assinatura de contrato ou outro ato jurídico equivalente criaria uma companhia aérea nacional detentora de mais de 70% do mercado doméstico.