O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recebeu, nesta quarta-feira, um recurso, denominado embargo de declaração ao Tribunal de Justiça, pedindo a anulação da absolvição de José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa. O documento foi impetrado pelo procurador de Justiça em Campo Grande, Antônio Siufi Neto, e considera que a decisão da 2ª turma do TJ, livrando Zequinha da acusação de exploração sexual de menores, causou indignação na sociedade.
O ex-atleta havia sido condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, juntamente com o seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação, por abuso sexual contra três menores, uma delas com 13 anos na época. Anunciação recebeu pena de sete anos, mas os desembargadores do TJ-MS acataram que as meninas já eram prostitutas na ocasião do crime, absolvendo Zequinha e condenando o ex-assessor em regime aberto.
O procurador argumenta que houve exploração sexual comercial, o que é uma forma de violência sexual contra crianças e adolescentes. O Ministério Público vai apresentar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, baseado no pedido de embargo de declaração.
