Justiça notifica Câmara de ação popular contra aumento da verba de gabinete

Brasília – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada hoje (16) de uma ação popular contra ato da Mesa, que elevou a chamada verba de gabinete (usada para pagamento dos funcionários dos gabinetes de deputados) de R$ 35.355 para R$ 44.187,50, em 16 de março de 2005.

Inconformado com o aumento, o funcionário público João Paulo dos Santos entrou na Justiça Federal de Alagoas, em 22 de março do ano passado, pedindo liminar para suspender o pagamento do aumento. O juiz da 7ª Vara de Alagoas Frederico Wildson da Ailva Dantas indeferiu a liminar, mas deu prosseguimento ao processo.

Coube ao oficial de justiça Anderson de Campos, da Justiça Federal de Brasília, notificar na tarde de hoje a Câmara. Ao receber a notificação, o 4º secretário da Casa, deputado João Caldas (PL-AL), disse que vai levar o documento ao conhecimento dos demais membros da Mesa Diretora e ao procurador parlamentar, deputado Ney Lopes (PFL-RN), para que a Câmara conteste a ação e apresente a defesa antes de ser julgado o mérito da ação popular. Segundo a assessoria jurídica da 4ª Secretaria, se o juiz não aceitar os argumentos da defesa da Câmara, poderá anular o ato da Mesa e, com isso, o aumento da verba de gabinete dos deputados.

Na justificativa da ação popular pedindo a nulidade do ato da Mesa, o funcionário João Paulo afirma que "é fato público e notório, amplamente divulgado na imprensa, que essa medida foi utilizada como um sucedâneo do aumento do subsídio (salário) dos deputados, principal promessa do deputado Severino Cavalcanti, então aspirante à presidência da Câmara".

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