A importação de pneus usados continua proibida. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Frederico Gueiros suspendeu nesta semana os efeitos do mandado de segurança conseguido pela empresa Pneus Mundial Distribuidora e Importadora Ltda para importar pneus usados.
A decisão do juiz foi favorável ao argumento da Procuradoria Geral do Ibama sobre as lesões que as carcaças de pneus podem causar ao meio ambiente se não receberem destino adequado após a reutilização. Outro problema, segundo o Ibama, é o risco que pneus usados podem gerar para saúde pública do país, pois quando abandonados ou dispostos inadequadamente acumulam água das chuvas que formam ambientes propícios à disseminação de doenças como a dengue e a febre amarela.
A entrada ou o depósito de resíduos estrangeiros em território brasileiro está proibida desde 1996 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A resolução inclui os pneus usados, mas algumas empresas têm conseguido na Justiça a autorização para importar carcaças de pneus alegando que a prática da remoldagem e venda desse produto gera emprego e renda para o país.
