O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado à prisão por desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, será mantido em prisão domiciliar por decisão da Justiça Federal de São Paulo. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em votação unânime, manteve decisão do dia 31 de janeiro tomada pela desembargadora Federal Suzana Camargo, que concedeu habeas-corpus em caráter liminar autorizando a prisão domiciliar. A informação é da Agência Brasil.
No dia 6 de fevereiro, o Ministério Público Federal havia entrado com recurso contra a liminar concedida pela desembargadora. O estado de saúde do juiz aposentado foi usado como justificativa por Suzana para transferir o ex-juiz do regime de prisão fechado para o domiciliar.
O MPF alega que para ter direito à prisão domiciliar o preso precisa "estar no regime aberto" e "apresentar quadro de doença grave e sem tratamento". Lalau é diagnosticado com depressão, doença que para o MPF "não caracteriza doença grave, que não possa ser tratada dentro do sistema prisional".
