São Paulo – O juiz da 17ª Vara da Justiça Federal José Marcos Lunardelli negou o pedido de suspensão da liminar que pede a quebra de sigilo dos usuários do site de relacionamentos Orkut. O pedido foi feito pela Google Brasil Internet Ltda.
Fica mantida, assim, a determinação para que a empresa, subsidiária da norte-americana Google INC, forneça, até o próximo dia 15, os dados solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Se a medida for descumprida, a empresa estará sujeita à multa diária, no valor de R$ 50 mil a cada solicitação negada. Pelos cálculos do MPF, o montante pode chegar a R$ 1,9 milhão, tendo como base o total de 38 ordens expedidas.
A assessoria de imprensa do Google Brasil não soube informar se o representante jurídico da companhia, a Noronhas Advogado, vai recorrer da decisão judicial.
O caso gerou um impasse. A Procuradoria Geral da República quer informações para dar andamento aos processos de apuração de denúncias de crimes de racismo, pedofilia e homofobia na internet.
Por outro lado, a filial da Google INC alega que, embora manifeste intolerância aos crimes sob investigação, os dados solicitados são de competência restrita da matriz norte-americana, sobre a qual ?não tem ingerência?. A atuação da subsidiária brasileira estaria limitada a vendas e publicidade, conforme tem declarado.
A Google INC já divulgou informações relativas a pelo menos 48 processos. Os dados foram considerados incompletos pelo MPF.