Araçatuba – A Telefônica foi condenada pela Justiça a arcar com os custos da digitalização da telefonia na zona rural (Ruralcel) em Araçatuba, interior de São Paulo. A transformação do sistema analógico para o digital está sendo feita em todo o Estado de São Paulo. Em Araçatuba, a concessionária cobrava R$ 3 mil de cada proprietário rural para transformar o sistema e ameaçava cortar o serviço dos que não pagassem a quantia.
Revoltados, cerca de 30 produtores rurais contestaram a cobrança com uma ação coletiva movida pelo Procon na Justiça, que nesta semana determinou o fim da cobrança em sentença de mérito.
A sentença abre precedente para que todos proprietários rurais exijam o fim da cobrança. A decisão, do juiz Fernando Rodrigues Júnior, da 1ª Vara Cível de Araçatuba, também confirma liminar concedida no ano passado ao Procon suspendendo a cobrança e o corte do serviço de telefonia na zona rural.
Na sua decisão, Rodrigues Júnior proíbe a suspensão dos serviços analógicos por um prazo de cinco anos, a contar de 1º de julho de 2005, mesmo nas propriedades que já contam com o sistema digital. O descumprimento será punido com multa diária de R$ 10 mil.
Em nota, a Telefônica informou não ter sido notificada da decisão judicial e continuará cumprindo a liminar concedida em setembro do ano passado, quando a empresa suspendeu o processo de digitalização da telefonia na zona rural.
