A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio afastou hoje (08), por dois votos a um, os delitos de formação de quadrilha e apologia ao crime da denúncia do Ministério Público contra o publicitário Duda Mendonça, flagrado numa rinha de galo em outubro do ano passado, num clube no Rio de Janeiro. O vereador Jorge Babu (PT-RJ), que acompanhava Duda, também foi beneficiado.
A ação penal seguirá apenas com a acusação de maus-tratos a animais, cuja pena é de três meses a um ano de detenção. O julgamento dos habeas- corpus impetrados pelos réus -Duda, Babu e outras quatro pessoas – teve como voto decisivo o do desembargador Ivan Cury.
O magistrado afirmou que eles são apenas integrantes do Conselho Deliberativo do Clube Privé Cinco Estrelas e que não foram responsáveis pela distribuição de panfletos incentivando apostas. Ele também classificou como "um excesso" a atuação da Polícia Federal na prisão dos acusados.
