Produtores de soja do Paraná conseguiram na Justiça Federal uma liminar que lhes dá o direito de cultivar na safra 2006/2007 sementes transgênicas guardadas para uso próprio ou de trocá-las por sementes certificadas oferecidas pelo Ministério da Agricultura. Em setembro, o ministério da Agricultura já havia autorizado, por meio de decreto, os produtores gaúchos a plantarem ou trocarem as sementes de soja geneticamente modificadas guardadas de maneira irregular.
A liminar foi pedida pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que entrou com mandado de segurança na Justiça Federal. Ao conceder a liminar, o juiz Nicolau Konkel Junior argumentou que a regulamentação do plantio de sementes transgênicas está no âmbito da Lei de Biossegurança, que é norma federal, e, portanto tem de ser aplicada "em nível de igualdade em todo o território nacional, não havendo justificativa para tratamento diferenciado".
"Fica claro que a norma elaborada de modo a beneficiar um único Estado federativo certamente viola o princípio constitucional da isonomia/igualdade perante a lei", escreveu o juiz.
