Onze distribuidoras de combustíveis consguiram na Justiça o direito de retirar 121 milhões de litros de gasolina na Refinaria de Paulínia (SP) sem recolher a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto federal sobre os combustíveis. O volume pedido, segundo informações de mercado, representa cerca de 50 vezes mais que todas as empresas beneficiadas retiraram na refinaria no mês passado e metade da produção de gasolina de Paulínia, de 210 milhões de litros mensais.
A liminar foi obtida na 4ª Vara Federal de São Paulo, com o juíz Aroldo José Washington, e vai garantir às empresas uma vantagem de R$ 0,5011 por litro. Esse valor equivale a 30% do preço médio cobrado no Estado, de R$ 1,713 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). As empresas teriam retirado em Paulínia, no mês passado, cerca de 2,7 milhões de litros de gasolina. As grandes distribuidoras de combustíveis BR, Ipiranga, Shell, Esso e Agip – retiram de Paulínia cerca de 115 milhões de litros de gasolina por mês.
A liminar ainda garante às onze companhias o direito de comprar 67 milhões de litros de diesel sem pagar a Cide por mês. Neste caso, a vantagem das empresas é de R$ 0,1046, ou cerca de 10% do preço médio cobrado no Estado, de R$ 1,044, segundo a pesquisa da ANP.
A Cide foi criada no fim do ano passado, em uma tentativa de moralizar o mercado de combustíveis, que sofria com um excesso de liminares contra o pagamento de impostos. Agora, já são 13 distribuidoras e oito postos revendedores liberados pela Justiça de recolher o imposto, que é cobrado pelas refinarias da Petrobrás no ato da compra e repassado pela empresa ao governo federal.
