Justiça Federal vai julgar ações de pedágio no Paraná

A Justiça Federal vai apreciar o recurso que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) interpôs sexta-feira (18) contra o reajuste das taxas de pedágio solicitados pelas empresas Ecovia, Rodovia das Cataratas e Econorte. As ações foram protocoladas nas 3ª e 4ª Varas de Fazenda Pública, mas os juízes informaram ser o assunto de competência da Justiça Federal, pois se trata de rodovias federais entregues à administração estadual. O DER considera abusivo o pedido das concessionárias – em índices que variam de 7,12% a 18,52%. Pelo contrato, o reajuste passa a vigorar em 1º de dezembro.

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