Justiça federal prorroga prazo para investigações sobre acidente da Gol

O juiz federal Murilo Mendes acatou o parecer da Procuradoria da República em Mato Grosso e prorrogou por mais 30 dias o prazo para as investigações sobre o acidente com o Boeing da Gol, ocorrido no dia 29 de setembro. No acidente, no norte do estado, morreram 154 pessoas.

O pedido havia sido feito pela Polícia Federal (PF), que aguardava a decisão desde dezembro, quando entregou à Justiça Federal o relatório parcial do inquérito. Na semana passada, o procurador Thiago Lemos de Andrade havia assinado parecer favorável à prorrogação do prazo.

Na decisão, divulgada no início da noite de hoje (16), o juiz também atendeu ao pedido feito pelos advogados dos pilotos norte-americanos do jato executivo Legacy, que se chocou com o Boeing. Como os pilotos foram indiciados pela Polícia Federal, Mendes considerou que os advogados devem ter pleno acesso às informações colhidas durante as investigações.

O juiz acatou pedido semelhante feito pela viúva de uma das vítimas do acidente: garantiu o acesso do advogado ao inquérito, com exceção das informações que digam respeito aos controladores de vôo, inclusive aos diálogos travados no dia do acidente. Murilo Mendes argumentou que as investigações não apontam a participação ou culpabilidade dos controladores, por isso a identidade deles deve ser poupada.

Em sua decisão, o juiz considerou que as informações apuradas até o momento precisam ser esclarecidas: ?Assim como os sucessores das vítimas têm direito de obter documentos com o fim de instruir demandas tendentes à reparação civil, aos profissionais responsáveis pelo controle do tráfego aéreo é assegurada a preservação da intimidade, pelo menos até o momento em que assumam no processo porventura a condição formal de indiciados?.

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