São Paulo – A Justiça Federal de São Paulo decidiu manter o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto em regime de prisão domiciliar, informou nesta quarta-feira (28) a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-SP). Por votação unânime, a 5a Turma do TRF-SP decidiu manter a decisão da liminar concedida pela desembargadora Federal Suzana Camargo no dia 31 de janeiro. O estado de saúde do preso foi a justificativa aceita para a concessão do habeas corpus em caráter liminar
No último dia 12, quando o julgamento foi adiado, estavam em pauta o mérito do habeas corpus, a liminar concedida que permitiu a transferência do condenado do regime de prisão fechado para o domiciliar e o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a liminar.
Ao recorrer da decisão, no dia 6 deste mês, o MPF alegou que, para ter direito à concessão de prisão domiciliar, o preso necessita ?estar no regime aberto? e ?apresentar quadro de doença grave e sem tratamento?. O juiz Nicolau foi condenado ?ao cumprimento da pena em regime fechado?, e ?o diagnóstico de depressão não caracteriza doença grave, que não possa ser tratada dentro do sistema prisional?, afirma o MPF.
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado à prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da obra de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A assessoria de imprensa do TRF-SP não forneceu mais detalhes sobre a decisão e o julgamento até o fechamento desta matéria.
O Ministério Público Federal ainda aguardava os documentos da decisão da justiça, até o final desta tarde, segundo sua assessoria de imprensa.
