O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizam a instalação da 3.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no dia 10 de fevereiro, quinta-feira.
A implantação da Vara faz parte de um plano de especialização na região da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) abrangida pela Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, com o objetivo de combater, por meio da ação da Justiça, crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral previstos nos artigos 334 e 184 do Código Penal.
Participam da implantação da 3.ª VF Criminal de Foz do Iguaçu, o presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, o diretor do Foro da JFPR, juiz federal Danilo Pereira Junior, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, e o superintendente da Polícia Federal no estado, Maurício Leite Valeixo, entre outras autoridades.
A 3.ª VF Criminal, assim como a 1.ª VF Criminal, terá competência para processar e julgar os crimes praticados por organizações criminosas, independente do caráter transnacional das infrações.
Com a instalação da nova vara, a 2.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu passa a processar e julgar com exclusividade os crimes de contrabando e descaminho e violação de direito autoral, além de atuar também como Juizado Especial Federal Criminal.
A 3.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu é a segunda instalada no Paraná a partir da Resolução nº 102/2010, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, após a criação de 230 novas varas federais em todo o país pela Lei n.º 12.011/2009. A primeira foi em Guaíra, em agosto do ano passado. Até 2014, serão implantadas na Seção Judiciária do Paraná outras seis varas federais – mais uma em Foz do Iguaçu (2012), uma em Curitiba e outra em Ponta Grossa (2013), e outras três distribuídas entre Apucarana, Campo Mourão e Curitiba (2014).
Na 1.ª VF Criminal de Foz do Iguaçu tramitam atualmente 4.946 processos criminais; apenas em 2010, foram distribuídos um total de 3.082 novos processos desse tipo na Vara. Na 2.ª VF Criminal a demanda é semelhante: tramitam 4.015 processos criminais, sendo que 3.012 foram distribuídos no ano passado (dados oriundos do TRF4).
A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu possui jurisdição sobre os municípios de Céu Azul, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu.
Serviço
Cerimônia de implantação e instalação da 3.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu
Data: 10 de fevereiro de 2011
Horário: 17h
Local: Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu-PR (Endereço: Rua Edmundo de Barros, 1989)
