Rio ? O juiz Alfredo França Neto, da 30ª vara da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, determinou hoje (14) que o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) permita a presença diária de pelo menos 20% dos funcionários nos postos de atendimento do órgão. A categoria está em greve ininterrupta desde o dia 19 de setembro.
A decisão em caráter liminar é uma resposta à ação movida ontem pela União contra o Sindireceita para que a prestação de serviços fosse normalizada. Caso não seja cumprida, o sindicato será penalizado com multa diária de R$ 2 mil. A liminar atende em parte às solicitações da União, pois considera que a paralisação traz prejuízos à sociedade. O juiz França Neto destaca, no entanto, que "por intermédio destas manifestações de massa é que os servidores públicos conseguem alcançar seus objetivos".
Segundo Carlos Thompson, diretor do Sindireceita, "serão esgotados todos os recursos para evitar que a categoria tenha que suspender a paralisação antes que seja firmado um acordo com o governo". Ele afirma, no entanto, que a decisão judicial não enfraquece o movimento, "pelo contrário, é uma prova de que ele está forte e coeso".
O diretor do Sindireceita disse ainda que a greve é uma alternativa extrema. "Nossa intenção não é prejudicar o contribuinte, mas é o último recurso que temos à disposição para tentar uma negociação com o governo federal. Esperamos chegar a um consenso o mais rápido possível".
Os técnicos interromperam suas atividades em protesto contra a forma de implantação da Medida Provisória (MP) 258, que criou a Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita. O novo órgão representa a união entre as secretarias da Receita Federal e da Receita Prvidenciária. A categoria reivindica que o texto da MP especifique as atribuições dos técnicos, além de que seja retirada a definição desses funcionários como "auxiliares". Segundo eles, a designação não condiz com as atividades exercidas.
