A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá de abrir conta vinculada na Caixa Econômica Federal para dar garantias à pendência tributária devido à ação de execução fiscal da Fazenda Nacional, no valor de R$ 686,262 milhões. A decisão é do juiz da 6ª Vara da Fazenda Federal de Execução Fiscal, José Eduardo Nobre Matta, divulgada nesta quinta-feira (10). Ontem, a Justiça bloqueou contas bancárias da siderúrgica e a empresa recorreu à Justiça, pedindo a suspensão do bloqueio.
O juiz argumentou, porém, que a empresa terá de comprovar o depósito que servirá de garantia, mesmo que pretenda continuar discutindo a questão posteriormente. Só depois de confirmado o depósito, a Justiça deverá liberar o bloqueio das contas bancárias da empresa.
O juiz Nobre Matta oficiou ainda ao Banco Central para que a autarquia informe quais contas da CSN estão bloqueadas por conta da ação da Fazenda Nacional. A conta na Caixa deverá ser aberta pelo Banco UBS Pactual, em nome da CSN, segundo a sentença, já que o banco é o depositário dos recursos financeiros bloqueados. O juiz determinou ainda que a Fazenda Nacional se pronuncie em 48 horas sobre o andamento do processo.
