A Dominó Holdings sofreu nova derrota no caso do pacto de acionistas da Sanepar. Na quinta-feira (12), o desembargador José Antonio Vidal Coelho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou pedido de suspensão da liminar que acabou com os efeitos do pacto de acionista, que mantinha a Sanepar sob o controle do grupo privado. Em novembro de 2004, o Tribunal de Justiça já havia negado um pedido similar.
A liminar que cassou o acordo de acionistas foi concedida em 14 de setembro de 2005 pelo juiz Luiz Osório Moraes Panza. O desembargador Vidal Coelho entendeu que, uma vez que a questão ainda está sendo discutida na Justiça, não teria sentido decidir sobre matéria que já dispõe de decisão. A decisão determina que a Dominó aguarde o julgamento do caso.
Até janeiro de 2003, com 39,7% das ações da Companhia, a Dominó Holdings, por meio de acordo firmado no governo anterior, mantinha o controle da Sanepar, apesar de ser sócio minoritário. O governador Roberto Requião reverteu a situação e recebeu parecer favorável da Justiça. A decisão judicial tem possibilitado a ampliação dos programas sociais da Empresa, como o da Tarifa Social, e dos investimentos direcionados para obras dos sistemas de abastecimento de água e de esgoto nos 343 municípios operados pela Sanepar.
Decisão da Assembléia
Em setembro do ano passado, os deputados estaduais do Paraná aprovaram por unanimidade o decreto que anula o acordo, firmado em 1998. De acordo com o relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Barbosa Neto, ?o pacto criou uma maioria forjada, incompatível com o total de ações que o consórcio detém na Sanepar?. Na época, o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, disse que, com a aprovação do decreto, a Sanepar assumia de forma clara o caráter de empresa pública com objetivos definidos para atender à população do Paraná e não aos interesses privados.
