O governo do Estado ganhou na Justiça Federal, em Curitiba, a ação popular que pedia a anulação do convênio firmado entre a Rádio e TV Paraná Educativa (RTVE), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar), que realizou teste seletivo em fevereiro de 2005 para a contratação de funcionários de comunicação para atuar na emissora. A sentença é datada de 25 de janeiro de 2007 e foi publicada na quarta-feira (14).
Segundo o juiz federal substituto, Marcus Holz, da 1ª Vara Cível Federal, o processo foi declarado extinto, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 160 e 267 do Código de Processo Civil. No entendimento do magistrado, o pedido carece de possibilidade jurídica por inexistir legitimidade das partes e interesse processual.
A ação popular que pretendia anular o convênio é de autoria dos deputados estaduais Valdir Luiz Rossoni, Ademar Luiz Traiano, José Durval Matos Amaral, Élio Lino Rusch, Luiz Carlos Martins Gonçalves, Plauto Miro Guimarães Filho, Homero Barbosa Neto e José Domingos Scarpelini e foi proposta pelo advogado José Cid Campelo Filho.
O Estado do Paraná foi defendido pela procuradora do Estado Cristina Leitão Teixeira de Freitas.
