São Paulo, 22 (AE) – Dois desembargadores da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça votaram hoje (22) pela decretação da prisão preventiva do vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa (PT), do empresário Ronan Maria Pinto e de outros quatro acusados de comandarem suposto esquema de corrupção na prefeitura de Santo André. Segurado Braz, desembargador-relator, e Oliveira Ribeiro acolheram recurso do Ministério Público Estadual. Eles decidiram que a custódia dos investigados é necessária para garantia da ordem pública e da instrução penal.
É a primeira vez que a Justiça toma decisão dessa natureza com relação a vários integrantes da “quadrilha organizada estável” de Santo André. Apenas um dos acusados, o empresário Sérgio Gomes da Silva, está preso. Ele foi denunciado como mandante da morte do prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002.
O terceiro desembargador da Câmara, Walter Guilherme, pediu vistas dos autos. Na prática, o julgamento foi interrompido. Guilherme quer examinar melhor o processo para dar seu voto, o que deverá acontecer na sessão de terça-feira (29). Ainda que ele se manifeste contra o recurso, prevalecerá o voto da maioria, quando serão expedidos mandados de prisão.
Além de Klinger e Ronan, os desembargadores mandaram prender Irineu Nicolino Martin Bianco, Humberto Tarcísio de Castro e Luiz Marcondes de Freitas Júnior, que teriam envolvimento com a contabilidade paralela instalada em setores da administração municipal, entre 1997 e 2002. Os desembargadores também decretaram a prisão de Sérgio Gomes, o Sombra . Ele já está preso, desde dezembro de 2003.
Os promotores de Santo André requereram em julho de 2002 a prisão dos acusados, formalmente denunciados por formação de quadrilha e concussão (extorsão praticada por funcionário público). Mas o juiz Iasin Issa Ahmed, titular da 1.ª Vara Criminal de Santo André, decidiu que naquele momento do processo era “desnecessária a prisão dos denunciados”.
Contra a decisão de Ahmed, os promotores recorreram ao TJ. Na sessão de hoje (22) à tarde, os desembargadores da 3.ª Câmara Criminal levaram três horas para julgar a apelação. O procurador de Justiça Nélson Gertel manifestou-se, durante 40 minutos, pela prisão.
Amparado na investigação realizada pelos promotores de Santo André, Gertel destacou que “Klinger e os outros integrantes da quadrilha extorquiam empresários de ônibus”. O procurador anotou que o Ministério Público pediu a prisão preventiva para garantia da instrução criminal e da ordem pública “porque já não se sabia mais o que era administração e o que era quadrilha”.
Gertel ressaltou que as testemunhas que revelaram as atividades da organização “foram todas muito firmes e mantiveram sua versão todas as vezes em que prestaram depoimento”. Ele observou que a morte de Celso Daniel “está essencialmente ligada à existência de uma quadrilha que praticava crimes de concussão”.
Infiltrados – O procurador citou, entre as testemunhas, o irmão de Celso Daniel, o empresário Luiz Alberto Gabrilli e sua filha, Rosangela. A família Gabrilli foi a primeira a denunciar o esquema de propinas. Para não perder concessão de linha de ônibus, os Gabrilli tiveram que “doar” R$ 2 milhões para a caixinha, segundo o MP. “A prisão preventiva se justifica como medida excepcional”, sustentou Gertel. “Os agentes dessa quadrilha estavam infiltrados na administração pública, profundamente infiltrados, usavam os cargos que ocupavam para cometer crimes, uma quadrilha tão perigosa que um desacerto em torno das extorsões acabou gerando a morte do prefeito porque, segundo informações aqui no processo, foi exatamente por causa disso que o mataram.”
“Esses fatos, as testemunhas todas atemorizadas e sem condições de levar sua vida normalmente, uma delas já está sob proteção oficial, evidenciam que eles (os denunciados) continuam com organização suficiente para constranger outras pessoas”, reiterou Nélson Gertel. “Persiste aquele estado de apreensão, diante desse quadro é recomendável efetivamente a prisão preventiva até porque com a prisão dos acusados outras evidências vão surgir.”
Para o procurador, “quando essa quadrilha for presa muita gente vai abrir a boca”. Ele assinalou que existem relatos nos autos que “apontam envolvimento de outros que não estão em Santo André, estão lá em Brasília”. Gertel defendeu enfaticamente a legitimidade do MP para fazer investigações de âmbito criminal. O desembargador Segurado Braz votou pela decretação da prisão, considerando que “a questão é grave e envolve tão profundamente a coisa pública”.
