O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou à Justiça Federal do Estado do Paraná que providencie cópia do resultado das investigações sobre o assassinato da empresária brasileira Sônia Modesto.
As informações foram solicitadas ao STJ pelo Tribunal de Justiça para Causas Penais de Viena, da República da Áustria. O crime ocorreu em janeiro deste ano, em Curitiba (PR) e o principal suspeito de ter encomendado o assassinato da empresária é o austríaco Erich Lechner.
O ministro Barros Monteiro determinou o envio das informações depois que o Ministério Público Federal emitiu parecer afirmando que o pedido não atenta contra a soberania nacional ou ordem pública.
O pedido da Justiça de Viena foi feito por meio de carta rogatória, nome dado às demandas judiciais vindas de outros países. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), de 31 de dezembro de 2004, a competência para processar cartas rogatórias é do STJ.
