A Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira liminar que mantém em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso em Presidente Bernardes.
O RDD estabelece normas mais rígidas e limita os direitos dos detentos. Pelo regime, o preso fica em cela isolada e não tem direito a ver TV nem ler jornal. O horário do banho de sol é limitado a duas horas por dia.
No último dia 22, o juiz-corregedor de São Paulo, Miguel Marques e Silva, aceitou o pedido dos advogados do traficante, que solicitaram a transferência de Beira-Mar para um outro presídio do Estado, onde não haja o RDD. O juiz havia estabelecido prazo até esta segunda-feira para a transferência. No entanto, o Ministério Público entrou com um mandado de segurança para tentar impedir a transferência.
Os promotores consideram que “a transferência do sentenciado para estabelecimento de frouxa vigilância, onde inexiste qualquer tipo de obstáculo à maestria do sentenciado na regência de crimes fora do presídio” colocaria em “xeque a credibilidade da Justiça e em desassossego a sociedade”.
A decisão favorável ao Ministério Público é do desembargador Maurílio Gentil Leite, segundo vice-presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O mérito do pedido ainda será julgado pelo TJ. (Folha Online)
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