A Editora Três, proprietária da revista IstoÉ, foi condenada hoje (19) pelo Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 200 mil, com juros e correção monetária, a cada um dos donos da Escola Base, Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, e a mesma quantia ao motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. Em meados de 1994, eles foram enfocados em reportagem envolvendo supostos abusos sexuais contra crianças que freqüentavam a escola infantil. Posteriormente, apurou-se que as acusações eram falsas e o inquérito policial instaurado contra os acusados foi arquivado.
O julgamento ocorreu na 10a. Câmara de Direito Público, tendo os desembargadores Paulo Dimas Mascaretti (relator) e Octávio Helene (terceiro juiz) decidido que foram cometidos abusos na publicação, o que causou às vítimas sofrimentos morais e até físico, que exigiram tratamento médico especializado. Foi voto vencido o desembargador Testa Marchi. Ele argumentou que não houve exagero nos fatos narrados pela revista. Segundo Marchi, a responsabilidade pelo "linchamento moral" deve ser atribuída ao delegado que presidiu o inquérito e conduziu mal as investigações.
A Editora Três pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
Os responsáveis pela Escola Base estão processando por danos morais praticamente todos os grandes órgãos de imprensa. Também o governo do Estado foi acionado, tendo sido condenado pelo STJ a pagar indenização de R$ 250 mil a cada um dos donos da Escola Base. Eles, entretanto, decorridos mais de 11 anos, até hoje não receberam um centavo de indenização. Isso porque o governo estadual ingressou com outro recurso no Supremo Tribunal Federal, que até hoje não foi julgado.
