Rio de Janeiro – A juíza federal substituta da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Caroline Medeiros e Silva, concedeu nesta segunda-feira (27) liminar contra as restrições estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo(ANP) à participação da Petrobras na 8ª Rodada de Licitações para Exploração de Petróleo e Gás, marcada para ocorrer nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro.
A decisão acatou ação popular liderada pelo Clube de Engenharia, que pedia a anulação e/ou suspensão dos efeitos restritivos estabelecidos pelo Edital da 8ª Rodada de Licitações, no sentido de garantir a livre participação da Petrobras e demais empresas concorrentes nos leilões.
Na avaliação do Clube de Engenharia, o edital elaborado pela ANP ?resultaria em prejuízos financeiros para a União e limitaria a exploração e a produção de petróleo e gás no país, afetando as reservas brasileiras e oferecendo riscos de desabastecimento?.
