Em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Procon, a juíza substituta da 6ª Vara Federal de Curitiba, Ana Carolina Morozowski, concedeu liminar impedindo que seja cobrada a tarifa de DDD de ligações de telefones fixos realizadas a partir de Curitiba para 16 municípios da Região Metropolitana.
A liminar cancela as tarifas DDD das ligações feitas de Curitiba para Adrianópolis, Agudos do Sul, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Cerro Azul, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
Estes municípios fazem parte da Região Metropolitana de Curitiba, mas havia cobrança de tarifa DDD. “A tarifa não se justifica, pois ligações para as outras oito cidades da RMC não têm esta cobrança”, diz o coordenador do Procon, Naim Akel Filho.
Segundo Akel, a telefonia fixa é campeã de atendimentos no Procon e a concessão da liminar é um reconhecimento da atuação do órgão em prol da população paranaense, fazendo valer os diretos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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