A desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido de liminar com habeas corpus determinado a volta do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto à prisão domiciliar à qual estava submetido de 2003 até a semana passada. No dia 24, o ex-juiz foi recolhido à carceragem da PF em São Paulo após decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal.
Em sua decisão, a desembargadora Suzana Camargo levou em consideração o laudo realizado no ano passado que atestou "a continuidade do grave estado de saúde do paciente", que estaria depressivo e fazendo uso de medicamentos, além de apresentar problemas de locomoção.
Segundo a decisão desta segunda-feira, a manutenção da prisão domiciliar, no entanto, "fica condicionada a que o paciente se submeta a tratamento médico adequado (…) sob pena de transferência para o Hospital Penitenciário ou de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.