A Corte Suprema de Justiça da Argentina, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, validou no final da noite de ontem (27) a constitucionalidade da pesificação (a conversão dos depósitos bancários em dólar para pesos), ocorrida em janeiro de 2002, durante a crise econômica, por ocasião do fim da conversibilidade (um dólar valia o mesmo que um peso). Um mês depois do "corralito" (curralzinho, em português), que congelou todos os depósitos, o governo argentino anunciou que a taxa de conversão seria de 1,40 pesos por cada dólar. O valor era inferior à então cotação do dólar livre, que girava em torno de três pesos.
A medida gerou uma grande quantidade de processos de correntistas, poupadores e investidores contra os bancos e o governo. Alguns conseguiram receber de volta o mesmo valor depositado, por ordem judicial, enquanto que os bancos respondiam com outras demandas. A sentença definitiva da Corte, emitida ontem, coloca fim a mais de 50 mil processos de argentinos para tentar recuperar o valor de seus depósitos bancários.
A sentença "condena os bancos a restituir em pesos a totalidade do depositado pelos poupadores", segundo informou o comunicado oficial da Corte Suprema. A pesificação adotada pelo ex-presidente Eduardo Duhalde determinou que quem tivesse dólares depositados receberiam pesos atualizados pela inflação e uma taxa de juros que permita a recuperação da totalidade do valor das divisas.
"Todos (os juízes) concordaram que têm que proteger o direito de propriedade do depositante que, neste caso, ao coincidir 100% valor do depósito em dólares com o cálculo da conversão (…), não há lesão", afirmou a nota da Corte. "A sentença reafirma a validade constitucional da pesificação como regra geral da economia", completou.
A pesificação terminou com o regime de conversibilidade que vigorou no país desde 1990 até o final de 2001. A economia argentina era praticamente dolarizada com o câmbio fixo e a paridade de um a um. Em dezembro de 2001, em plena crise econômica e política, o ex-presidente Fernando De la Rúa e seu ex-ministro de Economia Domingo Cavallo congelaram todos os depósitos. Logo depois, De la Rúa renunciou ao cargo ao som dos panelaços da Praça de Maio, palco de todas as manifestações públicas importantes do país.
Em janeiro, Duhalde assumiu o poder e transformou todos os depósitos e créditos bancários em pesos e desvalorizou a moeda. A crise de 2001/02 foi considerada a pior da história do país, com a economia caindo 10,9% em 2002, desemprego de 25% e a pobreza atingindo 60% da população.
