A Justiça federal argentina declarou nesta terça-feira (05) inconstitucional o indulto que favorecia o ex-ditador Jorge Rafael Videla em um caso de seqüestro de um empresário e seu filho durante o regime militar. A medida foi decretada pelo juiz Jorge Oyarbide, o mesmo que ontem tomou decisão idêntica para os ex-ministros José Alfredo Martínez de Hoz (Economia) e ex-general Albano Harguindeguy (Interior), que integraram o gabinete de Videla a partir do golpe de Estado de março de 1976.
Todos haviam sido beneficiados com indulto por parte do ex-presidente Carlos Menem em 1990, fato que impedia seus julgamentos por crimes de lesa humanidade. Os três são apontados como supostos responsáveis, em diferentes níveis legais, pelo seqüestro extorsivo e privação ilegal de liberdade do empresário da indústria têxtil Federico Gutheim e de seu filho, Miguel, entre 1976 e 1977.
De acordo com denúncia da Secretaria de Direitos Humanos, o seqüestro teve como único motivo exercer pressão sobre Gutheim para que este negociasse com empresários estrangeiros a solução de um negócio frustrado de exportação de algodão.
O ex-ministro da Economia chegou a ficar preso por 77 dias devido ao episódio. Videla e Harguindeguy foram processados, mas os três acabaram sendo beneficiados pelo indulto.
Videla, de 81 anos, cumpre pena de prisão domiciliar. Ele chegou ao poder em 24 de março de 1976 à frente de um golpe militar que derrubou a presidente María Estela Martínez de Perón. Em 1981, passou à reserva e foi substituído pelo general Roberto Viola.