A Justiça anulou hoje os votos dados pelo grupo GE Capital na assembléia de credores realizada ontem, que foram contrários às mudanças no plano de recuperação da companhia aérea, que permitiria que a oferta de US$ 500 milhões feita pela VarigLog fosse levada a leilão.
Com a anulação, o leilão foi mantido, mas a data de realização foi transferida de amanhã para quinta-feira, dia 20, às 10 horas na sede da Varig. O juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, explicou que os votos foram impugnados porque, "quando as empresas da GE votaram, já haviam cedido seus créditos, portanto não eram mais credores da Varig".
O pedido de impugnação foi feito pela Varig, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, pelos sindicatos de aeroviários de Guarulhos, Porto Alegre e Pernambuco, e pela VarigLog. Em nota, a Justiça informa que, de acordo com a petição, entre outras irregularidades, "há fortes indícios de práticas de ilícito pela GE".
Ayoub explicou ainda que houve aprovação de mais de 90% dos credores em relação à nova proposta da VarigLog. Segundo ele, os números mostram que 100% da classe 1 (trabalhadores) votaram a favor de mudanças no plano. Da classe 2, que tem o fundo de pensão Aerus como principal credor, houve aprovação de 94,2%. Já na classe 3, a aprovação foi de 81,2%.
"O reconhecimento da irregularidade perpetrada pela GE é prova suficiente de que as empresas que votaram contrariamente à proposta integram um único grupo econômico. O controle único não pode se sobrepor à vontade dos credores, sob pena de subverter a ordem e a vontade da Lei, aniquilando seu propósito de garantir a manutenção da atividade produtiva, dando lugar prioritariamente ao recebimento do crédito. Seria a derrota da Lei", disse Ayoub.
