A Justiça do Rio de Janeiro acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco ex-presidentes e 12 ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que seriam responsáveis pela concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, em 1998.
Segundo informações da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, a denúncia tem como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2003. Após a conclusão do relatório, analistas do MPF elaboraram estudo e notas técnicas sobre o assunto, e ofereceram denúncia à Justiça – que foi recebida pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dando início à ação penal pública. A ação civil, referente ao mesmo processo, já foi extinta.
Entre os 17 denunciados estão os ex-presidentes Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andrea Sandro Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho.
De acordo com a Procuradoria, eles responderão por dois crimes da Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492/86): gestão temerária de instituição financeira (com pena de dois a oito anos de reclusão e multa) e crime contra o sistema financeiro (reclusão de um a quatro anos e multa).
De acordo com comunicado da Procuradoria sobre o assunto, as decisões tomadas pelos denunciados no caso dos empréstimos foram "marcadas por uma série de injustificáveis irregularidades e ilegalidades, que colocaram em risco a saúde financeira do BNDES causando prejuízo ao patrimônio público".
O órgão esclareceu que, segundo o MPF, as irregularidades ocorreram na concessão e execução de financiamento e na venda de ações da distribuidora de energia Eletropaulo, do governo de São Paulo, à Lightgás, subsidiária da Light controlada por AES, EDF, Houston Industries Energy, BNDESPAR e CSN.
