Brasília – A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada no financiamento ao setor produtivo, cairá para 9% ao ano a partir de 1.º de janeiro. Desde abril de 2004, a taxa estava em 9,75% ao ano. A nova TJLP vai valer até o dia 31 de março. O corte, definido hoje (22) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), saiu depois de intensa pressão de empresários e integrantes do próprio governo. A TJLP é usada na correção dos empréstimos concedidos às empresas em geral pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O corte na TJLP já foi motivo de divergências dentro do governo. O presidente do BNDES, Guido Mantega, há meses pregava uma redução nessa taxa de forma a incentivar investimentos por parte dos empresários. O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, em contrapartida, defendia cautela na redução da taxa. Para ele, facilitaria o controle efetivo da inflação buscar uma convergência entre a TJLP e a taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central. A Selic está hoje em 18% ao ano.
Também o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vinha insistindo no corte da TJLP. Hoje, horas antes da reunião do CMN ele declarou que "a taxa tinha de cair dessa vez", deixando clara sua torcida. "2006 tem de ser um ano de crescimento econômico", resumiu Marinho.
A equipe econômica se negou a explicar a composição exata do novo valor da TJLP, limitando-se a informar que houve um "balizamento conjunto" dos fatores que a compõem: o nível do risco país e a inflação projetada em 12 meses. "Esses dois principais fatores apresentam um quadro insofismável de melhoria", disse o secretário Joaquim Levy.
O risco Brasil tem fechado muito próximo dos 300 pontos nos últimos meses. Esse indicador mede quanto o Brasil paga de juros acima do rendimento dos papéis do Tesouro americano aos compradores de seus títulos externos. Além disso, o risco indica a grau de confiança desses investidores na economia doméstica.
Apesar de estar previsto em lei que a TJLP é resultado da soma do risco país e da inflação futura, o Levy disse que não existe uma fórmula para ser "seguida à risca". Ele ressaltou que em meados de 2002, quando o risco país chegou a 2.400 pontos e a inflação em 12 meses era projeta em 20%, por causa da incerteza dos investidores em relação ao governo que seria eleito, o nível da taxa também não foi elevado proporcionalmente.
Outros votos
O CMN também autorizou a utilização de até R$ 200 milhões por companhia pública estadual de saneamento em projetos na área de drenagem urbana, como a construção de bueiros e captação e convergência de águas pluviais. Esse limite integra o total de R$ 2,2 bilhões em empréstimos bancários com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovados no mês passado pelo conselho para o financiamento de projetos em saneamento urbano.
Além disso, o conselho atendeu às reclamações de alguns bancos em relação a um rodízio obrigatório na contratação de auditorias independentes que checam seus balanços anuais. O Banco Central vai adiar de 2006 para 2008 a exigência de os bancos trocarem as auditorias. Dessa forma, fará coincidir a troca exigida pelo CMN com a troca exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às empresas que negociam ações em bolsas de valores. "Como muitos bancos também são companhias abertas, houve reclamações sobre os custos de duas auditorias", explicou o diretor de Normas, Sérgio Darcy.
