Brasília (AE) – O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, apresentou hoje ao Congresso Nacional dados que mostram que o governo aumentará sua dívida em R$ 10,83 bilhões como resultado da política de manutenção das taxas de juros elevadas para conter a inflação este ano nos 5,1% definidos pelo Banco Central. Na exposição que fez perante a Comissão Mista de Orçamento sobre os gastos deste ano, Levy admitiu que o superávit primário (economias que o governo acumula ao longo do ano para pagar parte dos juros da dívida) deve superar a meta de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos primeiros oito meses do, o superávit está em 6,29% do PIB.
A possibilidade de um superávit maior dependerá de como Estados e municípios e o conjunto das empresas estatais vão conter seus gastos até o fim do ano. Segundo Levy, no caso dos Estados essa economia maior é possível porque governadores e prefeitos estarão recebendo um repasse adicional de cerca de R$ 5 bilhões da União, devido à maior arrecadação do Imposto de Renda (IR). O governo compartilha com Estados e municípios parte da arrecadação de IR, que este ano deve superar em R$ 10 bilhões as estimativas iniciais da Receita Federal. "Se os Estados não gastarem nada, é possível", disse o secretário. "Nunca a União transferiu tantos recursos para os Estados e municípios", enfatizou.
Levy previu que as empresas estatais federais estão fazendo um esforço de contenção de gastos e devem obter um superávit nas suas contas possivelmente superior a R$ 1 bilhão. O secretário atribuiu o bom desempenho das contas das estatais à Petrobras, que está obtendo uma produção maior neste ano, e às empresas de energia, em virtude do aumento da demanda energética. Mas, ao contrário do que os analistas esperam, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) fecharão o ano, segundo ele, dentro da "expectativa original" de um superávit de 2,38% do PIB (R$ 46,3 bilhões), com uma aceleração das despesas no final do ano. Na avaliação do secretário, não há expectativas "de maiores poupanças" em relação ao comportamento dos gastos do governo central. De janeiro a agosto, o governo central acumula um superávit de R$ 49,35 bilhões, maior do que a meta para todo o ano.
"Boa parte da diferença da performance do resultado global do setor público até agora deve-se às empresas estatais. O desempenho mais forte do resultado fiscal tem ocorrido nos três componentes (governos regionais, estatais e União), no qual o governo central é parte menos importante", afirmou. Ele fez questão de ressaltar que o governo federal não tem controle sobre as contas dos Estados e municípios. O secretário ponderou que, exceto pelo IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as demais receitas administradas pela Receita Federal estão coerentes com as estimativas oficiais. Em alguns casos, disse, o comportamento das receitas está até abaixo da previsão inicial.
O aumento do superávit em relação à meta tem sido bastante criticado pelos políticos, que reclamam da queda dos investimentos públicos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na comissão de Orçamento, o secretário afirmou também aos parlamentares que nunca o governo investiu tanto no setor de transportes como agora. Em 2005, segundo Levy, esses investimentos serão de R$ 6 bilhões. Na sua avaliação, esse aumento dos investimentos será percebido pela população.
